Função e Definição

por Marcos Honorato última modificação 28/03/2017 11h10
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

       

A Câmara Municipal encontra-se organizada internamente através de seu Regimento Interno e da Lei Orgânica do município, que se referem à administração dos seus serviços, inclusive quanto ao provimento dos cargos de seu quadro de pessoal, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistemático.

A Câmara dispõe de Comissões, que são órgãos técnicos, constituídos por treze vereadores, que realizam estudos e levantamentos sobre problemas de interesse do Município, compreendidos no âmbito de suas atribuições, acompanhando a execução dos planos e programas administrativos adotados pelo Poder Executivo. As Comissões são organizadas segundo os diversos assuntos de competência do Município, podendo ser permanentes (Comissões Permanentes) ou transitórias (Comissões Especiais).

A Câmara Municipal de Quirinópolis é dirigida pela Mesa Diretora, que é eleita pelos vereadores a cada dois anos e composta pelo Presidente, 1º Vice-presidente, 2º Vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. A Mesa Diretora é assistida por um corpo de servidores efetivos e comissionados, lotados nas diretorias e nas secretarias, tendo os cargos de diretoria geral, diretoria administrativa, diretoria parlamentar, coordenadoria da presidência, coordenadoria da secretaria, coordenadoria de processamento de dados, secretaria executiva, contabilidade, assessoria parlamentar e assessoria de comunicação.