A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Quirinópolis divulgou nesta terça-feira (25) uma Nota Pública de Esclarecimento a respeito das informações debatidas recentemente em sessão plenária sobre a apuração de uma denúncia de possível assédio no âmbito da Administração Pública Municipal.

De acordo com o documento, o órgão tomou conhecimento do caso no momento em que o assunto foi mencionado em plenário, não tendo recebido anteriormente denúncia formal ou comunicação institucional sobre os fatos. Diante da relevância do tema, foi realizada, às 14h do mesmo dia, uma reunião na sede da Prefeitura Municipal, com a presença da Comissão responsável pelo processo administrativo, da Procuradora da Mulher, das Procuradoras Adjuntas e da Procuradora-Geral da Câmara, com o objetivo de obter informações oficiais acerca do andamento da apuração.

Conforme esclarecido pela Comissão Processante, o procedimento administrativo encontra-se em fase final de instrução. Foram ouvidas vítimas, testemunhas e demais envolvidos, sendo assegurado ao denunciado o direito de defesa, com observância dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. O processo tramita sob sigilo, medida considerada necessária para resguardar a intimidade das partes e a integridade da instrução processual. Ainda segundo as informações prestadas, o feito segue dentro dos prazos legais, não havendo paralisação ou omissão administrativa.

A Nota também reforça que a Procuradoria Especial da Mulher não possui competência investigativa ou sancionadora, não substituindo as atribuições da Comissão Processante, do Ministério Público ou da Polícia Judiciária. Sua atuação está voltada à defesa dos direitos das mulheres, ao combate à violência e à discriminação de gênero, à promoção de políticas públicas e ao acolhimento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.

O órgão reiterou que qualquer mulher que se sinta vítima de violência, assédio ou discriminação pode procurar a Procuradoria da Mulher para receber apoio, orientação e encaminhamento adequado, com responsabilidade e confidencialidade.

Ao final, a Procuradoria informou que manterá acompanhamento institucional do desfecho do procedimento administrativo, reafirmando o compromisso com a defesa das mulheres, a promoção da justiça e a preservação da legalidade.