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Arquivo PDF document LEI 3.244 - 2017 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, PROCON, CONDECON, FUNDECON e contém outras providências..pdf
por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - instituí a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor- FUNDECON e contém outras providências.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 3.245 - 2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE REAPARARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUMREBOM e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 3.246 - 2017 Autoriza desafetação e com posterior alienação de imóvel e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 3.247 - 2017 Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Associação de Amigos dos Portadoras de Câncer de Quirinópolis - AAPCQ e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 3.248 - 2017 Cede área sob o Regime de Comodato e contém outras providências (Área de cedida aos Centros de Formação de Condutores de Quirinópolis).pdf
por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 3.249 - 2017 Faz desafetação, autoriza desmembramento e doa área de terreno e contém outras providências (Área destinada ao Núcleo Regional de Policia Técnico-Cientifico – IML).pdf
por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 3.250 - 2017 Dispõem sobre a transformação da unidade de ensino Escola Municipal Canaã em Escola Municipal Militarizada Canaã - EMMC e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 22/11/2017 12h24
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 3.251 - 2017 Altera a denominação da Via Secundária II, no Distrito Industrial de Quirinópolis para Avenida Luciane Marques Fernandes..pdf
por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 10h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 3.252 - 2017 Institui o Programa Integrado de Atendimento ao Cidadão – TUDO AQUI e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 10h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 3.253 - 2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIRINÓPOLIS-FMEQ e contém outras providências..pdf
por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 10h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
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