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Arquivo PDF document LEI 1.810-1991 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.809-1991 Dispõe sobre Perímetro Urbano do Distrito-Sede - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.808-1991 Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.806-1991 Institue Fundo Municipal de Saude.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.804-1991 Autoriza Conduzir Delegações - ESPORTE.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.797-1991 Cria Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.796-1991 Declara Utilidade Pública - Nova Era.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.785-1991 Cria Diario Oficial do Municipio.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h43
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.685-1989 Cria Instituto de Previdencia e Assist. IPASQ..pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h42
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1989
Arquivo PDF document LEI 1.570-1988 Autoriza doação a C.E.Q.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h39
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1988
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