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LEI 2.293-1999 Autoriza convenio para aquisição de ônibus escolar.pdf
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Marcos Honorato
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06/04/2017 11h20
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1999
LEI 2.294-1999 Autoriza perfuração de um poço artesiano.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h20
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1999
LEI 2.295-1999 Proíbe a comercialização e a venda de bebida alcóolica, tabaco e similares para menores.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h21
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1999
LEI 2.296-1999 Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino.pdf
por
Marcos Honorato
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última modificação
06/04/2017 11h21
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1999
LEI 2.297-1999 Faz desafetação de área de terreno.pdf
por
Marcos Honorato
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última modificação
06/04/2017 11h21
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1999
LEI 2.298-1999 Autoriza a desapropriação de imóvel urbano.pdf
por
Marcos Honorato
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última modificação
06/04/2017 11h21
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1999
LEI 2.299-1999 Cria cargo na Estrutura Administrativa.pdf
por
Marcos Honorato
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última modificação
06/04/2017 11h21
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1999
LEI 2.300-1999 Dá nova delimitação do Perímetro Urbano.pdf
por
Marcos Honorato
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última modificação
06/04/2017 11h21
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1999
LEI 2.301-1999 Altera, acrescenta e suprime dispositivo da Lei nº 2.16797.pdf
por
Marcos Honorato
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06/04/2017 11h21
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Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1999
LEI 2.302-1999 Aumenta quantitativo no anexo IV da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e no Quadro de Pessoal do Magistério.pdf
por
Marcos Honorato
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última modificação
06/04/2017 11h21
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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