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Arquivo PDF document LEI 1.813-1991Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato última modificação 31/03/2017 12h46
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.814-1991Dispõe sobre a proteção ao Patrimônio Histórico e Arquitetônico - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato última modificação 31/03/2017 12h46
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.906-1993 Cria Brasão do Municipio.pdf
por Marcos Honorato última modificação 05/04/2017 12h05
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1993
Arquivo PDF document LEI 1.909-1993 Cria Fundo Munic. Dir. Crinaça Adoles..pdf
por Marcos Honorato última modificação 05/04/2017 12h09
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1993
Arquivo PDF document LEI 1.933-1993 Institui Conselho Municipal Saúde.pdf
por Marcos Honorato última modificação 05/04/2017 12h12
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1993
Arquivo PDF document LEI 1.957-1993 Altera Dispositivo Lei 1.993 - Cons. Mun. Saúde.pdf
por Marcos Honorato última modificação 05/04/2017 12h13
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1993
Arquivo PDF document LEI 1.973-1993 Institui Codigo Tributario do Municipio.pdf
por Marcos Honorato última modificação 05/04/2017 12h13
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1993
Arquivo PDF document LEI 2.025-1994 Institui ajuda de custos - DIARIAS.pdf
por Marcos Honorato última modificação 05/04/2017 12h30
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1994
Arquivo PDF document LEI 2.058-1995 altera lei criação Dir. Crian. Adoles..pdf
por Marcos Honorato última modificação 05/04/2017 12h31
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1995
Arquivo PDF document LEI 2.072-1995 Autoriza inclusão de área - DAQUI.pdf
por Marcos Honorato última modificação 05/04/2017 12h31
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1995