Câmara Municipal

LEI 2.243-1998 Estima a Receita e fixa a Despesa.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h57
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
LEI 2.244-1998 Dispõe sobre alteração do perímetro urbano.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
LEI 2.245-1998 Institui Sistema de Sorteio de Prêmio IPTU.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
LEI 2.246-1998 Autoriza arrendamento de imóvel.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
LEI 2.247-1998 Dispõe sobre princípios e normas.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
LEI 2.248-1998 Modifica e Cria Dispositivo na Lei nº 1.78091.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Ano de 1998: por Marcos Honorato — publicado 07/04/2017
Localizado em Legislação (Leis) / Legislação Municipal (Leis) / Leis Ordinarias
LEI 2.105-1997 Altera dispositivo e altera estrutura administrativa do poder executivo.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
LEI 2.165-1997 Autoriza a contratar empréstimos com CEF.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
LEI 2.166-1997 Isenta a cobrança de juros e multas correção monetária de contribuintes.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 165 166 167 [168] 169 170 171 ... 446

Resultado da busca