Câmara Municipal

LEI 3.287 - 2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANÇA - FMTS e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 11h28
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Ano de 2018: por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 10h44
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LEI 3.219 - 2017 Autoriza aquisição de área e posterior doação e contém outras providências (Implantação de uma Unidade Prisional Municipal).pdf: por Marcos Honorato — última modificação 16/05/2017 09h59
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
LEI 3.220 - 2017 Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.563 - 2005 e contém outras providências (concessão de Bolsa de Incentivo a alunos estagiários).pdf: por Marcos Honorato — última modificação 02/06/2017 09h51
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LEI 3.221 - 2017 Autoriza aquisição de área e contém outras providências (autorizado a adquirir , uma gleba de terras (Cem hectares), para fins de interesses sociais).pdf: por Marcos Honorato — última modificação 16/05/2017 10h00
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LEI 3.222 - 2017 Dispõe sobre doação de lotes no Distrito Agroindustrial de Quirinópolis - DAQUI e Parque Empresarial e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 16/05/2017 10h00
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
LEI 3.223 - 2017 Dispõe sobre procedimentos para concessão de pagamento à vista ou parcelamento especial de débitos fiscais tributários e não tributários; e cria o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 16/05/2017 10h00
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LEI 3.224 - 2017 Altera quantitativo de vagas e contém outras providências (Secretário de Escola de Módulo 3).pdf: por Marcos Honorato — última modificação 16/05/2017 10h01
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LEI 3.225 - 2017 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono e contém outras providencias.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 16/05/2017 10h01
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LEI 3.226 - 2017 Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 3.018 - 2013 que autoriza firmar convênio e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 02/06/2017 09h52
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