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LEI N º 502, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966.
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por Marcos Honorato
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última modificação
31/03/2017 07h40
“Abre crédito suplementar”
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
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Leis Ordinarias
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Ano de 1966
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LEI N º 503, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966.
-
por Marcos Honorato
—
última modificação
31/03/2017 07h37
“Fixa novos níveis de vencimentos dos
servidores públicos e dá outras
providências”.
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
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Leis Ordinarias
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Ano de 1966
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LEI N º 505, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967.
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por Marcos Honorato
—
última modificação
31/03/2017 09h38
“Dispõe s/ aceitação de imóvel”.
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
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Leis Ordinarias
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Ano de 1967
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LEI N º 506, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967.
-
por Marcos Honorato
—
última modificação
31/03/2017 09h37
“Dispõe sobre a criação de escolas
rurais”.
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
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Leis Ordinarias
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Ano de 1967
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LEI N º 509, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967.
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por Marcos Honorato
—
última modificação
31/03/2017 09h30
“Dispõe sobre a aceitação de imóvel”.
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
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Leis Ordinarias
/
Ano de 1967
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LEI N º 510, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967.
-
por Marcos Honorato
—
última modificação
31/03/2017 09h29
“Dispõe sobre a aceitação de imóvel”.
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
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Leis Ordinarias
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Ano de 1967
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LEI N º 515, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967.
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por Marcos Honorato
—
última modificação
31/03/2017 09h29
“Prorroga prazo para pagamento de
impostos”.
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
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Leis Ordinarias
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Ano de 1967
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LEI N º 517 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
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por Marcos Honorato
—
última modificação
31/03/2017 09h27
“Abre crédito especial”.
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1967
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LEI N º 518 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
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por Marcos Honorato
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última modificação
31/03/2017 09h27
“Abre crédito especial”.
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
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Leis Ordinarias
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Ano de 1967
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LEI N º 519 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
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por Marcos Honorato
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última modificação
31/03/2017 09h26
“Autoriza venda de veículos mediante
concorrência pública”.
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1967