Câmara Municipal

LEI 3.250 - 2017 Dispõem sobre a transformação da unidade de ensino Escola Municipal Canaã em Escola Municipal Militarizada Canaã - EMMC e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 22/11/2017 12h24
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LEI 3.249 - 2017 Faz desafetação, autoriza desmembramento e doa área de terreno e contém outras providências (Área destinada ao Núcleo Regional de Policia Técnico-Cientifico – IML).pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
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LEI 3.248 - 2017 Cede área sob o Regime de Comodato e contém outras providências (Área de cedida aos Centros de Formação de Condutores de Quirinópolis).pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
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LEI 3.247 - 2017 Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Associação de Amigos dos Portadoras de Câncer de Quirinópolis - AAPCQ e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
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LEI 3.246 - 2017 Autoriza desafetação e com posterior alienação de imóvel e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
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LEI 3.245 - 2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE REAPARARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUMREBOM e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
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LEI 3.244 - 2017 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, PROCON, CONDECON, FUNDECON e contém outras providências..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - instituí a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor- FUNDECON e contém outras providências.
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LEI 3.243 - 2017 Cria o Fundo Municipal de Educação de Quirinópolis - FMEQ e dá outras providências..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h30
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LEI 3.242 - 2017 Modifica Lei Municipal nº. 2.870-2010 que Institui o Fundo Especial Municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h47
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Quinta e última Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Mês de Novembro 2017.: por Marcos Honorato — publicado 28/09/2017 — última modificação 24/10/2017 07h47
Sequência do ciclo de reuniões ordinárias do mês de Novembro. Lembramos que as reuniões acontecem sempre nos cinco primeiros dias úteis de cada mês.
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