Câmara Municipal

LEI 2.308-1999 Autoriza a baixa de bens móveis.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
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LEI 2.309-1999 Autoriza a assinatura de Termo de Adesão ao Convênio.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.310-1999 Cria cargos na Estrutura Administrativo do Poder Executivo.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h22
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.311-1999 Autoriza aquisição de imóvel urbano.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h22
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.312-1999 Autoriza ratificação de escritura de doação.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h22
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Ano de 1999: por Marcos Honorato — publicado 07/04/2017
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LEI 2.219-1998 Institui Sistema de Sorteio de Prêmios-IPTU-ITU.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
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LEI 2.220-1998 Isenta a cobrança de juros, multas e correção monetária.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
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LEI 2.221-1998 Institui Sistema de Sorteio de Prêmios para contribuintes-IPTU-ITU.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
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LEI 2.222-1998 Autoriza aquisição e doação de imóvel - FRIGORÍFICO QUIRINÓPOLIS LTDA.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
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