Após condenação, Vereador Tocozinho perde mandato e Andrea Enfermeira assume vaga.
O vereador Denilson Barbosa de Souza “Tocozinho”, 56 anos, (MDB), perdeu seu mandato na Câmara Municipal de Quirinópolis, em função de uma condenação criminal, por disparo de arma de fogo em via pública.
Desde que o fato ocorreu, ainda durante o mandato anterior, o vereador apresentou inúmeros recursos, conseguiu se candidatar e se reeleger, até que a pena definitiva de 3 anos de reclusão e 15 dias-multa foi transitada em julgado em 8 de Julho de 2021.
A pena privada de liberdade é em regime aberto, devido ao fato de o vereador ser primário, e foi substituída pela prestação pecunária no valor de R$ 10 mil reais e prestação de serviço à comunidade, cujas condições serão fixadas pelo juízo da execução penal.
No dia 10 de abril de 2023, o Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa, encaminhou documento ao presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis, vereador Fernando Mendes Novais (SD), solicitando para que o Poder Legislativo adotasse as providências necessárias, visando o afastamento do vereador Denilson Barbosa “Tocozinho”, de suas atividades parlamentares, em razão da condenação criminal definitiva, o que faz com o que o vereador perca seus direitos políticos. No Ofício, o promotor destaca que a declaração de perda de mandato do parlamentar, neste caso, se trata de ato vinculado, e, que, portanto, não depende de prévio processo político-administrativo.
O presidente da Câmara Municipal, Fernando Novais, disse que fez o comunicado ao vereador Tocozinho – que estava acompanhado de uma advogada -, na última quarta-feira (19/ Abril/ 2023). Nas eleições de 2020, Tocozinho foi o segundo vereador mais votado, somando 731 votos, 67 a menos que Fernando Novais. Tocozinho estava em seu terceiro mandato como vereador.
A vaga na Câmara Municipal passará a ser ocupada pela primeira suplente do MDB, Dagma Andrea de Oliveira, que foi vereadora no mandato anterior (2017-2020), após se eleger com 1.157 votos, sendo a segunda mais votada naquele ano. Andrea deverá ser empossada como vereadora, em sessão solene, na manhã de terça-feira (02-05).
Atualmente, Andrea enfermeira é coordenadora da UBS 1 “Edinho Couto” (Bairro Santo Antônio), função que continuará desempenhando, mesmo após assumir cadeira na Câmara. Ela é servidora pública concursada, há 21 anos. Foi auxiliar de serviços de saúde, depois técnica de enfermagem e posteriormente, passou à condição de enfermeira, depois de concluir curso superior na área.
Andrea Enfermeira, que somou 453 votos, nas eleições de 2020, ficou na condição de primeira suplente do MDB, mas, com um número maior de votos do que 4 vereadores que se elegeram.
Veja decreto que declara afastamento e perda de mandato eletivo do Vereador Denilson Barbosa de Sousa.
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.374, de 25 de abril de 2023
(Foto: reprodução/ redes sociais)
Fonte: Elias Cândido/Nossa Tv. (Adaptação Marcos Honorato).