Projetos que viraram Leis no Mês de Março.
Publicado nesta Terça-feira (26) no diário oficial do município, Leis que foram aprovadas pelos vereadores no mês de Março e sancionadas pelo Prefeito Municipal.
As Leis são essas:
Lei Ordinária - LO 3308/2019 - Autoriza o repasse de Subvenção Social e contém outras providências. (Repasse de trinta mil reais ao Hospital do Câncer de Barretos "Hospital do Amor")
Lei Ordinária - LO 3309/2019 - Faz desafetação de áreas que se especifica, autoriza doação e contém outras providências.
Lei Ordinária - LO 3310/2019 - Autoriza aquisição de gleba de terras que se especifica e contêm outras providências.
Lei Ordinária - LO 3311/2019 - Autoriza alienação de veículos, sucatas e equipamentos, sem destinação pública e inservíveis à Administração e contém outras providências.