Projetos que viraram Leis no Mês de Abril.

por Marcos Honorato última modificação 03/05/2019 07h24
Leis que foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo Prefeito Municipal.

Publicado na Segunda-feira (15) no diário oficial do município, Leis que foram aprovadas pelos vereadores no mês de Abril e sancionadas pelo Prefeito Municipal.


As Leis são essas:

 

Lei Ordinária - LO 3312/2019 - Dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares no âmbito do Município de Quirinópolis-Goiás. (Lei sancionada pelo Presidente da Câmara).


Lei Ordinária - LO 3313/2019 - Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e meios de transporte coletivo anexar aviso por escrito em local visível sobre o crime de discriminação contra idosos.


Lei Ordinária - LO 3314/2019 - Institui o dia municipal do migrante Nordestino no Município de Quirinópolis e dá outras providências.

 

Obs: As leis estão datadas com o (Mês de março), porém só foram publicadas no diário oficial no dia 15 de Abril.

 

 

Mathimi
Mathimi disse:
15/01/2020 17h35
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