Projetos aprovados em sessão extra no mês de julho viraram Leis.
por Marcos Honorato
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última modificação
25/07/2019 17h19
Projetos aprovados pelos vereadores são sancionados pelo Prefeito Municipal.
Publicado no diário oficial do município dia (25-07), Leis aprovadas pelos vereadores em sessões extraordinárias no mês de Julho e sancionadas pelo Prefeito Municipal.
| Tipo | Número | Ementa | Relacionamentos | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 3328 | Dispões sobre a transformação da unidade de ensino Escola Municipal Noturna de Quirinópolis em Escola Municipal Militarizada Noturna - EMMN e contém outras providências. | Norma sem alterações posteriores. | ||
| Lei Ordinária | 3327 | Autoriza aquisição de área e posterior doação e contém outras providências. |
Regulamentada pelo(a) Portaria do Executivo nº 28 de 22 de Julho de 2019
|
Obs: O Projeto de Lei 5/2019 não foi pulicado no diário oficial do municipio, ainda no aguardo da sansão: PLL 5/2019 - Projeto de Lei do Legislativo que Dispõe sobre a proibição de taxas de religação de energia eletrica e de água, em caso de fornecimento por falta de pagamento e contém outras providências.
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