Audiência Pública do projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) para o exercício de 2024
por Marcos Honorato
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última modificação
28/08/2023 09h14
O evento será realizado na Câmara legislativa, às 14h, nesta segunda-feira (28).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. A discussão de seu texto e apresentação dos dados, além de previsto por lei, é um importante momento de participação popular e monitoramento do orçamento público.
