Câmara Municipal

LEI 2.643-2006 Faz desafetação, autoriza doação-Bairro Municipal.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h03
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2006
LEI 2.604-2006 Autoriza Doação-FORUM-MINIST. PUBLICO-JUSTIÇA ELEITORAL.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h59
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2006
Projetos que viraram Leis no Mês de Março.: por Marcos Honorato — publicado 29/03/2019 — última modificação 27/05/2020 11h07
Leis que foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo Prefeito Municipal.
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LEI 2.582-2005 Estima receita e fixa despesas do municipio Exercicio Financeiro de 2006.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2005
LEI 2.925-2011- Autoriza o parcelamento de dívida do Município de Quirinópolis junto ao Quirinópolis Previdência - QUIPREV e contêm outras providencias.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h57
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
LEI 2.256-1999 Autoriza a instituir a taxa de utilização de vias públicas.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h18
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.549-2005 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h54
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2005
LEI 2.731-2008 Faz desafetação, autoriza doação Qd. 13-Bairro Municipal.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h11
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2008
LEI 2.362-2001 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h31
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
LEI 2.534-2004 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2005.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h52
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