Câmara Municipal

LEI 2.247-1998 Dispõe sobre princípios e normas.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
LEI 2.252-1999 Aquisição de uma área de terreno.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h18
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.739-2008 Revoga dispositivo da Lei nº 2.179-97.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h11
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2008
LEI 2.881-2011 - Altera redação da Lei nº. 2.689-2007 - Condomínio Primavera.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h53
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
LEI 3.242 - 2017 Modifica Lei Municipal nº. 2.870-2010 que Institui o Fundo Especial Municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h47
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
LEI 3.281 - 2018 Altera dispositivos da Lei 3114 Passa area das obras Espiritas para Assembeleia de Deus.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 11h27
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2018
Projeto que virou Lei no Mês de Junho.: por Marcos Honorato — publicado 03/07/2019 — última modificação 23/11/2021 16h59
Lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Prefeito Municipal.
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LEI 2.877-2011 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.646-2006 - QUIPREV.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h52
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
LEI 2.967-2012 - Codificação de Fontes Destinação de recursos LOA 2012.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h39
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2012
LEI 2.377-2001 Dá denominação de Via Pública.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h32
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