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Arquivo LEI N º 502, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966.
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 07h40
“Abre crédito suplementar”
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1966
Arquivo PDF document LEI 2.523-2004 Faz reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
Arquivo PDF document LEI 2.781-2009 - declara entidade CENTRO ESPÍRITA.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h28
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
Arquivo PDF document LEI 2.821-2010 - declarado entidade de Utilidade Pública - Centro de Reduperação Casa do Oleiro.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.887-2011 - Autoriza doação de terreno - T R T.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h53
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 2.885-2011 - Declarado Entidade Utilidade Pública - IGREJA PETENCOSTAL VIDEIRA.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h53
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 2.235-1998 Autoriza firmar convênio.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h57
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.504-2003 Estima a Receita e fixa a Despesa - 2004.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h46
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2003
Arquivo PDF document LEI 2.678-2007 Autoriza a contratar financiamento junto ao BNDES.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h07
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 2.672-2007 Institui Zona Hab. Interesse Social - ZHAIS-Joaquim Quirinno.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h07
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2007
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