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Arquivo PDF document LEI 3.035 - 2013 Entidade de Utilidade Pública ABAPAI.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h48
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2013
Arquivo PDF document LEI 3.114 - 2014 Desafetação e Doação Centro Espirita Auta.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 09h03
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo LEI N º 502, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966.
por Marcos Honorato última modificação 31/03/2017 07h40
“Abre crédito suplementar”
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1966
Arquivo PDF document LEI 2.504-2003 Estima a Receita e fixa a Despesa - 2004.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 11h46
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2003
Arquivo PDF document LEI 2.678-2007 Autoriza a contratar financiamento junto ao BNDES.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h07
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 2.672-2007 Institui Zona Hab. Interesse Social - ZHAIS-Joaquim Quirinno.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h07
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 2.781-2009 - declara entidade CENTRO ESPÍRITA.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h28
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2009
Arquivo PDF document LEI 2.887-2011 - Autoriza doação de terreno - T R T.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 07h53
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 2.885-2011 - Declarado Entidade Utilidade Pública - IGREJA PETENCOSTAL VIDEIRA.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 07h53
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 2.952-2012 - Autoriza abertura de crédito adicional especial -Fundo Meio Ambiente.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h38
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012