Câmara Municipal

LEI 2.603-2006 Autoriza firmar Convenio com a UEG.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h59
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LEI 3.261 - 2017 Cede imóvel, Fábrica de Farinha “João Vitor Sobrinho sob o Regime de Comodato e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 10h41
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
LEI 3.255 - 2017 Dispõe sobre a obrigação do loteador de sinalizar vertical e horizontalmente o trânsito nos logradouros de loteamentos implantados no município de Quirinópolis, e dá outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 10h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Audiência Pública do projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) para o exercício de 2024: por Marcos Honorato — publicado 28/08/2023
O evento será realizado na Câmara legislativa, às 14h, nesta segunda-feira (28).
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LEI N º 490, DE 22 DE AGOSTO DE 1966.: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 08h01
“Autoriza empréstimo”.
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LEI 1.811-1991 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano - Plano Diretor.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h46
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
LEI 2.212-1997 Faz desafetação de terreno, autoriza doação-B. Onicio Rezende.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
LEI 2.342-2000 Estima a Receita e fixa a Despesa - EXERCICIO 2001.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h27
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2000
LEI 2.502-2003 Autoriza a permissão de uso de bem público- VITALLE.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h46
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LEI 2.595-2006 Dispoe abertura de credito adicional especial.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h59
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