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Arquivo PDF document LEI 2.693-2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, Exercício Financeiro de 2008 - LOA.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h08
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Arquivo PDF document LEI 2.694-2007 Cria o Concurso Luzes de Natal.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h08
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 2.695-2007 Institui Sistema Sorteio de Prêmio contribuinte-IPTU-ITU-TAXAS.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h08
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 2.696-2007 Altera Lei 2.508 Fundação Educacional de Ecologia e Meio Ambiente – FEEMA.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h08
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 2.697-2008 Autoriza firmar convênio Unidades Universitarias - COMBOLSA.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h09
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2008
Arquivo PDF document LEI 2.698-2008 Prorroga prazo para comissão de avaliação ao sistema de água e esgoto.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h09
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2008
Arquivo PDF document LEI 2.699-2008 Estende benefícios revisão geral leis 2.584-05 e 2.642-06,Agentes Políticos do Mun.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h09
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2008
Arquivo PDF document LEI 2.700-2008 Faz reposição salarial dos Servidores Municipais e aos subsídios dos Agentes Polít.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h09
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2008
Arquivo PDF document LEI 2.701-2008 Autoriza contratação pessoal de acordo com resolução nº 007-2005 expedida pelo TCM.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h09
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Arquivo PDF document LEI 2.702-2008 Altera redação art. 1º da Lei nº 2.678-07, Garantir financiamene junto ao BNDES.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h09
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