Resultado da busca por lei

1708 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item




















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 2.976-2012 - Autoriza firmar convênio - ADEQ.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.975-2012 - Autoriza Auxilio - ECQ.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.974-2012 - Insere Dispositivos e Atribuições na Lei 2.871.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.972-2012 - Altera redação Art 1° da Lei nº. 2.709 - Doação CREA.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.971-2012 - Autoriza firmar convênio - Casa do Oleiro.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.970-2012 - Autoriza firmar convênio - Amigo do Homem.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.969-2012 - Autoriza firmar convênio - Instiruto Renascer.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.968-2012 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2013 LDO.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.967-2012 - Codificação de Fontes Destinação de recursos LOA 2012.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h39
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.966-2012 - Autoriza a Transposição no Orçamento 2012.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h39
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012