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Arquivo PDF document LEI 2.246-1998 Autoriza arrendamento de imóvel.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.229-1998 Estabelece Diretrizes para o Orçamento.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.381-2001 doar lote de terreno.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h32
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
Arquivo PDF document LEI 2.443-2002 Dá Denominação a Estrada Pública Rural Municipal e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h39
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
Arquivo PDF document LEI 2.509-2004 Declara Entidade de Utilidade Pública - ATE- PASQ.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
Arquivo PDF document LEI 2.800-2009 - Autoriza doação - Empresa Micron.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h30
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
Arquivo PDF document LEI 2.937-2011 - Faz desafetação, autoriza doação - TRE.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h02
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 3.033 - 2013 Altera quantitativo de cargo, acrescenta cargo de Coordenador de Controle Interno da câmara e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h48
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
Arquivo PDF document LEI 3.206 - 2016 Fica denominado de logradouro público de JOSÉ MARIA RIBEIRO JUNIOR, em homenagem póstuma ao grande jornalista, artista, arte finalista.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h23
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2016
Arquivo PDF document LEI 2.594-2006 Isenta a conbrança de juros, multas e correção monetaria.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h58
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2006
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