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LEI N º 531, DE 28 DE MARÇO DE 1967.
por
Marcos Honorato
—
última modificação
31/03/2017 09h17
“Dispõe sobre aceitação de imóvel”.
Localizado em
Legislação (Leis)
/
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/
Leis Ordinarias
/
Ano de 1967
LEI 2.336-2000 Altera, revoga.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h27
Localizado em
Legislação (Leis)
/
…
/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2000
LEI 2.414-2001 Autoriza Desafetação.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h34
Localizado em
Legislação (Leis)
/
…
/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2001
LEI 2.356-2001 Faz desafetação de área de terreno, autoriza doação.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h30
Localizado em
Legislação (Leis)
/
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/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2001
LEI 2.525-2004 firmar convênios - Centro-Dia.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h51
Localizado em
Legislação (Leis)
/
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/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2004
LEI 2.688-2007 Autoriza doação de lotes de terrenos do bairros JOAQUIM QUIRINO.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 12h07
Localizado em
Legislação (Leis)
/
…
/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2007
LEI 3.226 - 2017 Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 3.018 - 2013 que autoriza firmar convênio e contém outras providências.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
02/06/2017 09h52
Localizado em
Legislação (Leis)
/
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/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2017
LEI 2.217-1997 Estima a Receita e fixa a Despesa do IPASQ.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
05/04/2017 12h44
Localizado em
Legislação (Leis)
/
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/
Leis Ordinarias
/
Ano de 1997
LEI 2.206-1997 Autoriza a baixa de bens móveis.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
05/04/2017 12h43
Localizado em
Legislação (Leis)
/
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Leis Ordinarias
/
Ano de 1997
LEI 2.242-1998 Altera denominação de via pública Av. Doutor Olavo de Resende.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
05/04/2017 12h57
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 1998
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