Câmara Municipal

LEI 2.436-2002 Educação Ambiental.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h38
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LEI 2.437-2002 Dispõe sobre a coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar) e dá outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h38
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LEI 2.438-2002 Lei que estabelece a política de Resíduos Sólidos e Disposição Final e dá outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h38
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LEI 2.439-2002 Disciplina a Arborização Urbana do Município.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h38
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LEI 2.440-2002 Recursos Hidricos outorga.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h39
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LEI 2.441-2002 Autoriza a Secretária de Saúde, através de seus postos de atendimento, hospitais próprios eou hospitais conveniados a realizar o serviço de exame de prevenção do.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h39
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LEI 2.442-2002 Autoriza a Secretária de Saúde, através de seus postos de atendimento, hospitais próprios eou hospitais conveniados a realizar o serviço de exame de mamografia.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h39
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LEI 2.443-2002 Dá Denominação a Estrada Pública Rural Municipal e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h39
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LEI 2.444-2002 Dá denominação a Estrada Publica.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h39
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LEI 2.445-2002 Institui a Festa Anual da Chica Doída, estabelece a sua reali-zação como forma de assegurar o título de Quirinópolis a Capi-tal da Chica Doída e contém outras pr.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h39
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