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Arquivo PDF document LEI 2.194-1997 Declara Entidade de Utilidade Publica OSVIQUE.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h42
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
Arquivo PDF document LEI 2.321-2000 Altera denominação.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h26
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2000
Arquivo PDF document LEI 2.420-2002 Altera denominação de Via Publica.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h37
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
Arquivo PDF document LEI 2.497-2003 Autoriza a concessão de uso de bem público - UEG.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2003
Arquivo PDF document LEI 2.529-2004 Faz desafetação, autoriza doação.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h52
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
Arquivo PDF document LEI 2.680-2007 Institui no âmbito deste município o Campeonato Amador de Futebol.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h07
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 2.759-2008 Autoriza a contribuir mensalmente-Entidades Nacionais, Estaduais de Representação .pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h12
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2008
Arquivo PDF document LEI 2.742-2008 Declara interesse social para fins desapropriação área de terreno-Cativa Armazéns.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h11
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2008
Arquivo PDF document LEI 2.339-2000 Autoriza doação de imóvel.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h27
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2000
Arquivo PDF document LEI 2.329-2000 Autoriza arrendamento de imóvel.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h26
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2000
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