Câmara Municipal

LEI 2.394-2001 Altera Denominação de Via Pública e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h33
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LEI 3.072 - 2013 Regulamenta numeração de casas e ruas.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h56
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LEI 3.032 - 2013 Transposição, Remanejamento e Recurso.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h48
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LEI 3.173 - 2015 Fica criado no âmbito deste município UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, na categoria Refúgio de Vida Silvestre, localizada na região da Fortaleza, n.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h15
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LEI 3.274 - 2018 Altera quantitativo de cargos em provimento Efetivo da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 11h26
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LEI 2.519-2004 Faz desafetação, autoriza doação.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h51
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LEI 2.780-2009 - autoriza comodato Fabrica de Farinha - Bio Cana.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h28
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
LEI 3.073 - 2013 O Palácio da Cultura “Teotônio Vilela” passa a vigorar com a seguinte denominação Palácio da Cultura “Sodino Vieira de Carvalho.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h56
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LEI 3.106 - 2014 Institui o POLO DE PISCICULTURA INDUSTRIAL DO BAIXO VALE DO RIO PARANAIBA DO SUDOESTE GOIANO, em QUIRINÓPOLIS-GO, dando outras providencias.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h02
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LEI 3.202 - 2016 Quadra de Peteca Sol Poente Leandro.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h22
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