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Arquivo PDF document LEI 3.049 - 2013 Altera redação artigo 1º da Lei 2954 doação Rua.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
Arquivo PDF document LEI 3.038 - 2013 Valorização do Professor PISO SALARIAL.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h48
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
Arquivo PDF document LEI 3.175 - 2015 ALTERA PPA 2014 2017.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h16
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2015
Arquivo PDF document LEI 2.218-1997 Autoriza firmar convênio-Min. Saude.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
Arquivo PDF document LEI 2.282-1999 Autoriza a proceder serviço de pavimentação asfáltica.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h20
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.358-2001 Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.318, de 05 de abril de 2000 e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h31
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
Arquivo PDF document LEI 2.848-2010 - Altera redação da Lei nº. 2.709 - Doação CREA.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h54
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.191-1997 Regulamenta art.12-Lei 1.797-91, acrescen. Lei nº1.964-93-Cria Fundo Mun.Def.Consu.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h42
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
Arquivo PDF document LEI 2.317-2000 Autoriza firmar convênio.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h26
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2000
Arquivo PDF document LEI 2.454-2002 Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.167- 97, e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
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