Câmara Municipal

LEI 2.946-2012 - Autoriza Cobertura de Quadras Pole-Esportivas.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h38
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LEI 3.004 - 2013 Contribuição Monte Sinai.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
LEI 3.140 - 2014 Doação de Pneus Transporte Escolar.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h05
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
LEI 2.169-1997 Autoriza efetuar pagamento de despesas médico hospitalar.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
LEI 2.299-1999 Cria cargo na Estrutura Administrativa.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.532-2004 Construção do 2º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária Estadual.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h52
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
LEI 2.842-2010 - Altera Quantitativo vagas.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h53
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
LEI 2.924-2011 - Cria Museu Histórico, faz denominação e contém outras providencias.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h57
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
LEI 3.067 - 2013 Isenção de Impostos AABB Eldorado e Sindicato.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h56
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LEI 3.081 - 2014 Desafetação Qd. E - Alexandrina.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h59
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