Câmara Municipal

LEI 3.094 - 2014 Cria e denomina UBS Chico Preto.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h00
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LEI 2.244-1998 Dispõe sobre alteração do perímetro urbano.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
LEI 2.296-1999 Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.253-1999 Concede Pensão de Mercê.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h18
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.470-2002 Autoriza a participar do Consórcio Intermunicipal-Chapadão Verde.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h41
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
LEI 2.431-2002 Baixa de Bens Moveis.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h38
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
LEI 2.530-2004 Cria residencial PRIMAVERA.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h52
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
LEI 2.518-2004 Autoriza a baixa de bens móveis.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h51
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LEI 3.109 - 2014 UBS DR DEVARLEI TRONDI Prédio Público.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h02
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LEI 3.195 - 2016 Transposição, Remanejamento e Recurso.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h22
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