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Arquivo PDF document LEI 2.659-2007 Autoriza firmar convênio com a Associação de Apoio ao Menor Nova Era.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h06
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 2.872-2010 - Autoriza Permissão Uso AMO.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.165-1997 Autoriza a contratar empréstimos com CEF.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
Arquivo PDF document LEI 2.295-1999 Proíbe a comercialização e a venda de bebida alcóolica, tabaco e similares para menores.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.579-2005 Dá nome ao Posto de Saude do Bairro Diacono Pedro Cardoso da Silva.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2005
Arquivo PDF document LEI 2.548-2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h54
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2005
Arquivo PDF document LEI 3.043 - 2013 Doação Material de Construção Casa do Oleiro.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h49
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
Arquivo PDF document LEI 3.023 - 2013 Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federa.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h47
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
Arquivo PDF document LEI 3.118 - 2014 Doação Material de Construção Casa do Oleiro.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h03
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 2.368-2001 Autoriza a implantação de Rádio Educativa.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h31
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
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