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Arquivo PDF document LEI 2.298-1999 Autoriza a desapropriação de imóvel urbano.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.297-1999 Faz desafetação de área de terreno.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.296-1999 Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.295-1999 Proíbe a comercialização e a venda de bebida alcóolica, tabaco e similares para menores.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.294-1999 Autoriza perfuração de um poço artesiano.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h20
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.293-1999 Autoriza convenio para aquisição de ônibus escolar.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h20
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.292-1999 Autoriza perfurar um Poço Artesiano.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h20
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.291-1999 Acrescenta Parágrafo Único ao artigo.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h20
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.290-1999 Autoriza a doacao de lote de terreno.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h20
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.289-1999 Aumenta quantitativo no Quadro de Pessoal do Magistério.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h20
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
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