Câmara Municipal

LEI 2.642-2006 Faz reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h03
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2006
AUDIÊNCIA PÚBLICA - LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal: por Marcos Honorato — publicado 07/10/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
LEI 2.760-2008 Autoriza alienação de veículos e máquinas rodoviárias, sucatas - LEILÃO.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h12
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2008
LEI 2.773-2009 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2010 LDO.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h28
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
LEI 2.827-2010 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2011 LDO.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h52
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
LEI 2.891-2011 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2012 LDO.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h54
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
LEI 3.235 - 2017 Autoriza realização de eventos no Parque de Exposições João de Oliveira Gouveia..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 02/06/2017 09h20
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
LEI 3.231 - 2017 Institui o plantão obrigatório das farmácias e drogarias e contém outras providências..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 16/05/2017 10h02
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Requerimento apresentado no dia 08/02/2018: por Marcos Honorato — última modificação 08/02/2018 08h47
Solicitando aplicação do instituto da reintegração de posse, em virtude da aplicabilidade ao artigo 6° da Lei Municipal nº 2 .222 98.
Localizado em Processo Legislativo / … / Ano de 2018 / Edvaldo Antônio de Souza (Soldado Edvaldo)
LEI 2.968-2012 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2013 LDO.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2012

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