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Arquivo PDF document LEI 3.253 - 2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIRINÓPOLIS-FMEQ e contém outras providências..pdf
por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 10h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo LEI N º 491, DE 19 DE AGOSTO DE 1966.
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 08h00
“Abre créditos suplementares”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1966
Arquivo PDF document LEI 2.651-2007 Autoriza doação de área de terreno OAB.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h05
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 2.911-2011 - Faz desafetação, autoriza doação Joaquim Quirino.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h55
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 2.097-1995 Fundo de Assistencia Social.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h34
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1995
Arquivo PDF document LEI 2.219-1998 Institui Sistema de Sorteio de Prêmios-IPTU-ITU.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.307-1999 Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.413-2001Sistema de Sorteio de Premios - BINGO.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h34
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
Arquivo PDF document LEI 2.862-2010 - Altera Anexo II - Lei 2.620.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h55
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.221-1998 Institui Sistema de Sorteio de Prêmios para contribuintes-IPTU-ITU.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
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