Resultado da busca por lei

1710 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item




















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 2.823-2010 - Faz desafetação, autoriza doação - Parque Primavera.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo LEI N º 483, DE 20 DE JUNHO DE 1966.
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 08h07
“Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1966
Arquivo PDF document LEI 2.695-2007 Institui Sistema Sorteio de Prêmio contribuinte-IPTU-ITU-TAXAS.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h08
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 3.051 - 2013 Cria Fundo Industria e Comercio.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
Arquivo PDF document LEI 3.189 - 2015 Doação lote Coronel Marcelo Amado Joaquim Quirino.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h17
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2015
Arquivo PDF document LEI 2.245-1998 Institui Sistema de Sorteio de Prêmio IPTU.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.225-1998 Autoriza firmar convênio- Ministério da Previdência e Assistência Social.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.346-2000 Institui Sistema de Sorteio de Prêmio.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h28
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2000
Arquivo PDF document LEI 2.457-2002 Dá nova delimitação do Perimetro Urbano.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
Arquivo PDF document LEI 2.601-2006 Cria e faz denominção de loteamento denominado de “SETOR JOAQUIM QUIRINO”.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h59
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2006
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 103 104 105 [106] 107 108 109 ... 171