Câmara Municipal

LEI 2.477-2003 Faz desafetação, autoriza doação.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2003
LEI 2.617-2006 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BB.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h00
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2006
LEI 3.201 - 2016 Faz desafetação Qd 1 e 2 Bairro Morada do Sol Arrumada p retificar.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h22
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2016
Projetos que viraram Leis no Mês de Abril.: por Marcos Honorato — publicado 22/04/2019 — última modificação 03/05/2019 07h24
Leis que foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo Prefeito Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI 2.602-2006 Autoriza doação de lotes.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h59
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2006
LEI 3.133 - 2014 Altera dispositivos da Lei nº 3.104 - 2014 e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h05
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei (LOA 2024): por Marcos Honorato — publicado 28/08/2023
Apresentação do Projeto de Lei Orçamentário Anual - (LOA para o exercício de 2024)
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
LEI 2.455-2002 Faz desafetação, autoriza doação de área de terreno e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
LEI 2.904-2011 - Dá denominação á continuidade de Via Publica - B. Morumbi.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h55
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
LEI 2.310-1999 Cria cargos na Estrutura Administrativo do Poder Executivo.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h22
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999

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