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Arquivo PDF document LEI 3.150 - 2015 Altera dispositivos da Lei n° 3.104 - 2014 e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h13
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2015
Arquivo PDF document LEI 2.269-1999 Autoriza doação de imóvel urbano.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h19
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.435-2002 Cria o Fundo Municipal de Segurança Publica.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h38
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
Arquivo PDF document LEI 2.577-2005 Faz desafetação e autoriza doação de lotes.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2005
Arquivo PDF document LEI 2.865-2010 - Reorganiza o Conselho Municipal do C A E.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h55
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 3.250 - 2017 Dispõem sobre a transformação da unidade de ensino Escola Municipal Canaã em Escola Municipal Militarizada Canaã - EMMC e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 22/11/2017 12h24
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 2.522-2004 Autoriza doação de área de terreno - Associação do Instituto Renascer.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
Arquivo PDF document LEI 2.815-2010 - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA-Paroquia Nsª Srª. D Abadia.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 3.053 - 2013 Associação ANAQUI.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
Arquivo PDF document LEI 3.090 - 2014 Abre Credido Adicional Assistencia Social.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h00
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
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