Resultado da busca por lei

1708 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item




















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 2.812-2010 - Faz revisão aos valores dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.811-2010 - Altera redação de dispositivo da Lei nº 2.794-09-RPV.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.810-2010 - Autoriza aquisição e desapropriação - Kartódromo.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.809-2010 - Faz reposição salarial vencimento dos servidores.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.808-2010 - Altera redação art. 14 e 19 da Lei nº 2.668-COMHIS.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.807-2010 - Autoriza desapropriação de imóvel - PQ da Liberdade.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.806-2009 - Autoriza a contratação de pessoal.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h31
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
Arquivo PDF document LEI 2.805-2009 - Autoriza firmar convênio e cede imóvel sob o regime de Cessão Permissão de Uso, com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, e contem outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h31
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
Arquivo PDF document LEI 2.804-2009 - Institui Zona Espacial de Interesse Social – ZEIS - MORADA NOVA.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h30
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
Arquivo PDF document LEI 2.803-2009 - Cria o programa de recuperação fiscal REFINS MUNICIPAL.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h30
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 91 92 93 [94] 95 96 97 ... 171