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Arquivo LEI N º 517 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 09h27
“Abre crédito especial”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
Arquivo PDF document LEI 2.210-1997 Concessão contribuição AMHIGO - Associação dos Mun. Mineradores Recursos Hídricos.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
Arquivo PDF document LEI 2.793-2009 - Autoriza Convenio - MIN. PÚBLICO.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h29
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
Arquivo PDF document LEI 2.770-2009 - Autoriza Doação de terreno IML.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h28
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
Arquivo PDF document LEI 2.833-2010 - Autoriza doação de terreno - FUNDAÇÃO TIRADENTES.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h52
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.933-2011 - Autoriza doação de terreno - CEQ.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h57
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 2.909-2011 - Institui Zona Especial de Interesse Social – ZHEIS - Bairro Governador Santillo.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 30/11/2017 08h47
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 2.896-2011 - Declarado Entidade Utilidade Pública - INSTITUTO CASA DA ABELHA.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h54
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo LEI N º 522, DE 10 DE MAIO DE 1967.
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 09h24
“Abre créditos suplementares”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
Arquivo PDF document LEI 1.797-1991 Cria Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
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