Câmara Municipal

LEI 2.718-2008 Dispõe sobre transferência bem público municipal-Transferência Rodovia Ouroana-GO1.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h10
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LEI 3.120 - 2014 Cria componente do Sistema Nacional de Auditoria - SNA.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h03
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
LEI 3.161 - 2015 Doação Terreno Diocese de Jatai Paroquia nossa senhora Abadia.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h14
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2015
LEI N º 553, DE 1º DE AGOSTO DE 1967.: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 08h53
“Autoriza a aquisição de um conjunto de Parque Infantil e contém outras providências”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
LEI 2.181-1997 Autoriza firmar convênio cessão de uso imóvel Secr. Est. Educ. Goias.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h41
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
LEI 2.399-2001 Concede aos estudantes o abatimento de 50% nos estabelecimentos de espetáculos.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h33
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
LEI 2.774-2009 - Autoriza Convenio ou Adesão - Minha Casa Minha vida.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h28
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
LEI 2.847-2010 - Prêmio Pró-Mérito - Melhoria do Desempenho na Educação.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h54
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
LEI 2.948-2012 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários do Município, para a próxima Legislatura, de acordo com.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h38
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LEI 3.102 - 2014 Institui o dia municipal de defesa e proteção a mulher.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h01
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