Câmara Municipal

LEI 3.037 - 2013 Concessão Caixa Economica Federal.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h48
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LEI 3.020 - 2013 Dia do Administrador a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h47
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
LEI 3.244 - 2017 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, PROCON, CONDECON, FUNDECON e contém outras providências..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - instituí a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor- FUNDECON e contém outras providências.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
LEI 2.461-2002 Utilidade Publica - Amor Exigente Grupo Ressurreição.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
LEI 3.005 - 2013 Autoriza realização de eventos no Parque de Exposições “João de Oliveira Gouveia” e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
LEI 3.164 - 2015 denominação Eduardo Custódio Prédio Ginásio Sol Poente.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h14
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2015
LEI 3.155 - 2015 Doação Terreno Clínica Nefromed.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h13
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2015
LEI 3.264 - 2018 Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS Residencial Sodino Vieira que especifica e dá outras providências..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 11h20
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2018
LEI N º 472, DE 18 DE MAIO DE 1966.: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 08h12
“Abre crédito especial”.
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LEI 2.211-1997 Autoriza a remissão de impostos e taxas.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h44
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