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LEI 2.384-2001 Faz desafetação, autoriza doação.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h32
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
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Ano de 2001
LEI 2.506-2003 Autoriza doação de terreno.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h46
Localizado em
Legislação (Leis)
/
…
/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2003
LEI 2.507-2004 Altera valores de Vencimento dos Profissionais da Educação.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h50
Localizado em
Legislação (Leis)
/
…
/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2004
LEI 2.697-2008 Autoriza firmar convênio Unidades Universitarias - COMBOLSA.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 12h09
Localizado em
Legislação (Leis)
/
…
/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2008
LEI 2.859-2010 - Autoriza aquisição e desapropriação - Casa de Recuperação Depend. Quimicos.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 12h55
Localizado em
Legislação (Leis)
/
…
/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2010
LEI 3.065 - 2013 Relocação Reserva Legal Credeq e outra.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
07/04/2017 08h56
Localizado em
Legislação (Leis)
/
…
/
Leis Ordinarias
/
Ano de 2013
LEI N º 510, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967.
por
Marcos Honorato
—
última modificação
31/03/2017 09h29
“Dispõe sobre a aceitação de imóvel”.
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
/
Leis Ordinarias
/
Ano de 1967
LEI 2.246-1998 Autoriza arrendamento de imóvel.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
05/04/2017 12h58
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
/
Leis Ordinarias
/
Ano de 1998
LEI 2.272-1999 Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município Orçamento de 2000.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h19
Localizado em
Legislação (Leis)
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…
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Leis Ordinarias
/
Ano de 1999
LEI 2.333-2000 Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município - exercicio 2001.pdf
por
Marcos Honorato
—
última modificação
06/04/2017 11h27
Localizado em
Legislação (Leis)
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Leis Ordinarias
/
Ano de 2000
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