Câmara Municipal

LEI 2.508-2004 Declara Entidade de Utilidade Pública - FEARE.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
LEI 2.682-2007 Dá denominação a via pública - Rua Orlando Barreto.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h07
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2007
LEI 2.790-2009 - autoriza doação terreno - Loja Maçônica Monte Sinai nº. 2.064.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h29
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
LEI 3.071 - 2013 Doação area KIRAÇÕES.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
LEI 3.069 - 2013 Doação area KIPEIXE.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
LEI N º 509, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967.: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 09h30
“Dispõe sobre a aceitação de imóvel”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
LEI N º 555, DE 2 DE AGOSTO DE 1967.: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 08h51
“Autoriza doação de terreno à CHEGO”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
LEI 2.266-1999 Autoriza doação de imóvel urbano.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h19
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.415-2001 Autoriza Desafetação.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h34
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
LEI 2.407-2001 Altera denominação de vias Públicas - B. Santo Antonio e Alphavile.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h34
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