Resultado da busca por lei

1708 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item




















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 3.102 - 2014 Institui o dia municipal de defesa e proteção a mulher.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h01
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 3.101 - 2014 Institui a presença de acompanhante durante o parto.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h01
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 3.100 - 2014 Cria Programa de Alimentação Criança Diabética.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h01
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 3.099 - 2014 Faz proibições e dá outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h01
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 3.098 - 2014 Cria Residencial Savana madalena.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h01
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 3.096 - 2014 Cria e denomina UBS Helio Caiado.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h00
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 3.095 - 2014 Cria e denomina UBS Sebastiana Pascoal.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h00
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 3.094 - 2014 Cria e denomina UBS Chico Preto.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h00
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 3.093 - 2014 Cria e denomina UPA Antônio Jacó Residencial Viena denominar-se, Unidade de Pronto Atendimento “Antônio Jacó”.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h00
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 3.092 - 2014 Cria Rua Escola Técnica.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h00
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 64 65 66 [67] 68 69 70 ... 171