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Arquivo LEI N º 531, DE 28 DE MARÇO DE 1967.
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 09h17
“Dispõe sobre aceitação de imóvel”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
Arquivo PDF document LEI 2.336-2000 Altera, revoga.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h27
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2000
Arquivo PDF document LEI 2.414-2001 Autoriza Desafetação.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h34
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
Arquivo PDF document LEI 2.356-2001 Faz desafetação de área de terreno, autoriza doação.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h30
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
Arquivo PDF document LEI 2.525-2004 firmar convênios - Centro-Dia.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
Arquivo PDF document LEI 2.688-2007 Autoriza doação de lotes de terrenos do bairros JOAQUIM QUIRINO.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h07
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2007
Arquivo PDF document LEI 3.226 - 2017 Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 3.018 - 2013 que autoriza firmar convênio e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 02/06/2017 09h52
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Arquivo PDF document LEI 2.217-1997 Estima a Receita e fixa a Despesa do IPASQ.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
Arquivo PDF document LEI 2.206-1997 Autoriza a baixa de bens móveis.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h43
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
Arquivo PDF document LEI 2.242-1998 Altera denominação de via pública Av. Doutor Olavo de Resende.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h57
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
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