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Arquivo PDF document LEI 2.373-2001 Faz desafetação, autoriza doação.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h32
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
Arquivo PDF document LEI 2.515-2004 Dispõe sobre a reserva, para idosos, das vagas nos estacionamentos.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
Arquivo PDF document LEI 2.540-2005 Isenta a cobrança de juros, multas e correção monetária.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h53
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2005
Arquivo PDF document LEI 2.751-2008 Autoriza convênio com Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado-CONV.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h12
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2008
Arquivo PDF document LEI 2.898-2011 - Autoriza Aquisição e Desapropriação Imóvel - Área Tocozinho.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h55
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 3.214 - 2016 Faz Desafetação Qd 28 Bairro Municipal.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h23
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2016
Arquivo LEI N º 536, DE 30 DE MARÇO DE 1967.
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 09h06
“Autoriza doação de lote”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
Arquivo LEI N º 541, DE 20 DE ABRIL DE 1967
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 09h02
“Aprova Convênio”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
Arquivo LEI N º 558, DE 3 DE AGOSTO DE 1967.
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 08h49
“Autoriza isenção de impostos”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
Arquivo PDF document LEI 2.194-1997 Declara Entidade de Utilidade Publica OSVIQUE.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h42
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
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