Resultado da busca por lei

1710 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item




















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 2.521-2004 Autoriza aquisição de imóvel.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 11h51
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2004
Arquivo PDF document LEI 2.562-2005 Doação de area de terreno ou lotes- DAQUI.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 11h55
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2005
Arquivo PDF document LEI 2.832-2010 - Autoriza asfaltamento Souza Soares & Soares Ltda.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h52
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 3.002-2012 - Cede Imovel Permissão de Uso - Brigada Mirim.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h43
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.969-2012 - Autoriza firmar convênio - Instiruto Renascer.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.950-2012 - Repasse Hospital do Câncer.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h38
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 2.945-2012 - Autoriza asfaltamento SEMENTES NOVA ERA.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h38
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 3.101 - 2014 Institui a presença de acompanhante durante o parto.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 09h01
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo LEI N º 524, DE 20 DE JUNHO DE 1967.
por Marcos Honorato última modificação 31/03/2017 09h22
“Autoriza Poder Executivo a adquirir um motor Montegomery p/ secar poço Pluvial e contem outras providências”.
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1967
Arquivo PDF document LEI 2.264-1999 Autoriza Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o FGTS.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 11h19
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1999