Câmara Municipal

LEI 2.976-2012 - Autoriza firmar convênio - ADEQ.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2012
LEI 3.059 - 2013 Aquisição Terra Entulho e doação.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
LEI 3.248 - 2017 Cede área sob o Regime de Comodato e contém outras providências (Área de cedida aos Centros de Formação de Condutores de Quirinópolis).pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2017
Projetos que viraram Leis no Mês de Fevereiro.: por Marcos Honorato — publicado 20/02/2019 — última modificação 20/02/2019 12h12
Leis que foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo Prefeito Municipal.
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LEI N º 464, DE 20 DE ABRIL DE 1966.: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 08h18
“Abre crédito especial de Cr$ 150.000, para pagamento de carteiras e contém outras providências”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1966
LEI 2.192-1997 Autoriza auxílio construção Ponte Ribeirão João Pinto.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h42
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
LEI 2.261-1999 Autoriza a adquirir área rural destinada à Lavoura Comunitária.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h18
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.327-2000 Autoriza conceder auxilio - Sindicato Rural de Quirinopolis.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h26
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2000
LEI 2.397-2001 Estabelece critérios e incentivos à pessoa física e jurídica.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h33
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
LEI 2.438-2002 Lei que estabelece a política de Resíduos Sólidos e Disposição Final e dá outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h38
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002

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