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Arquivo PDF document LEI 2.929-2011 - Concede isenção de impostos e taxas - Minha Casa Minha Vida.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 07h57
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 2.993-2012 - Faz desafetação, autoriza doação Pedro Cardoso.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h42
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 3.054 - 2013 Torna se obrigatória à instalação de banheiros, bebedouros de água, senha, cadeiras e caixa prioritário nas Casas Lotéricas e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h50
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2013
Arquivo PDF document LEI 3.044 - 2013 Auxilio ECQ.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h49
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2013
Arquivo LEI N º 489, DE 23 DE AGOSTO DE 1966.
por Marcos Honorato última modificação 31/03/2017 08h02
“Autoriza doação de terreno”.
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1966
Arquivo PDF document LEI 2.234-1998 Dá nome à praça Pedro Diquinho.pdf
por Marcos Honorato última modificação 05/04/2017 12h57
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.433-2002 Auxilio de Contribuição de Festa exposição.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 11h38
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2002
Arquivo PDF document LEI 2.556-2005 Autoriza conceder auxilio ao sindicato rural.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 11h54
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2005
Arquivo PDF document LEI 2.892-2011 - Autoriza asfaltamento AGROVALE.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 07h54
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 2.989-2012 - Dispõe sobre Revisão Ações Metas - PPA.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h41
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012