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Arquivo LEI N º 521 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 09h24
“Dispõe sobre a criação de cargo de Chefe de Cadastro do IBRA, deste Município”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
Arquivo PDF document LEI 2.197-1997 Aletra tabela vencimentos dos cargos de provimento em comissão.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h42
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
Arquivo PDF document LEI 2.284-1999 Dispõe sobre desconto na Taxa de Licença de Localização e Funcionamento.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h20
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
Arquivo PDF document LEI 2.352-2001 Autoriza firmar contrato de comodato.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h30
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
Arquivo PDF document LEI 2.428-2002 Institui incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, para a realização de projetos culturais e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h37
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
Arquivo PDF document LEI 2.422-2002 Autoriza Permuta de Gleba.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h37
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
Arquivo PDF document LEI 2.484-2003 Autoriza conceder auxilio - Sindicato Rural.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2003
Arquivo PDF document LEI 2.514-2004 Autoriza conceder auxilio - Sindicato Rural.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
Arquivo PDF document LEI 2.640-2006 - Dispõe sobre Produção Transporte Cana-de-Açucar.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h03
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2006
Arquivo PDF document LEI 2.808-2010 - Altera redação art. 14 e 19 da Lei nº 2.668-COMHIS.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h50
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
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